A Urgência da Reforma Política

 

      A Reforma Política é chamada de “a mãe de todas as reformas”. Porque é a reforma mais urgente que o Brasil necessita. É claro que não há um consenso sobre o que deve ser mudado, qual o modelo ideal. Cada pessoa tem os seus interesses e os seus conceitos. Aqueles que se beneficiam do status quo vão “mover céus e terra” para mantê-lo. Compete aos prejudicados pelo status quo “mover céus e terra” para mudá-lo.

     A minha percepção da realidade política brasileira, considerando a história do país, eu entendo que abolir a Monarquia e proclamar a República da forma como foi feita em 1889 foi um erro desastroso. Considero assim por causa do rumo que a história política brasileira tomou posteriormente. Quem realmente fundou o Estado Brasileiro foi D. João VI e, D. Pedro I apenas formalizou a independência do Brasil. D. Pedro II é quem teve um reinado plenamente brasileiro, e duradouro de forma a servir como modelo de experiência. O monarca ao menos colocava um limite às oligarquias políticas regionais e nacionais. Após a proclamação da república presidencialista, o coronelismo dominou absoluto o Brasil até Getúlio Vargas em 1930. Eu suspeito, acredito que, se a Monarquia bragantina não tivesse caído no Brasil, o Regime Militar entre 1964-1985 não teria existido. Não tenho como ter certeza, mas creio que não teria havido. Os poderes do Parlamento iriam aumentar e os do Monarca diminuir, no decorrer do século XX. O Senado passaria a ser eletivo posteriormente, as províncias teriam autonomia ampliada. É o que eu acho.

     Mas, não há como voltar no tempo e corrigir. Já aconteceu e, não acredito que o povo brasileiro vá querer restaurar a Monarquia no século XXI. A República veio para ficar. Mas, dentro da forma republicana de governo, o povo brasileiro deve se empenhar para que haja mudanças no sistema político-eleitoral-partidário. Eu tenho a crença de que o problema no Brasil é que há um “abismo” de distância entre o eleito e o eleitor, principalmente no Poder Legislativo. Há um problema de representatividade da maioria da população. Eu tenho uma diversidade de propostas para os muitos detalhes da Reforma Política, mas se eu mencionar todos os detalhes aqui, o texto vai ficar muito longo. Para introduzir o diálogo sobre o assunto, eu proponho o seguinte, para começar:

- Voto Distrital (Puro ou Misto) para eleger vereadores e deputados;

- Recall Político (Revogação de mandato de parlamentares por eleitores);

- Permitir apenas uma reeleição para vereadores, deputados e senadores, no mesmo cargo político.

- Quanto ao Senado Federal, o ideal mesmo seria extinguir o Senado e adotar o unicameralismo a nível federal. Mas, se a maioria não concordar, tenho também a sugestão de adotar o modelo alemão e austríaco (Bundesrat), no qual o governo estadual faz o papel de legislador na Câmara Alta do Parlamento Federal no que se refere aos estados, e a representação é melhor distribuída conforme o tamanho da população de cada estado; 

- Proibir o financiamento empresarial de campanhas eleitorais, permitindo apenas um limite de doações de pessoas físicas (por respeito a ideologia do eleitor) além do financiamento público das campanhas eleitorais;

- Reduzir os poderes legislativos dos vereadores, deputados (e senadores), de forma que não possam mais votar o próprio aumento salarial, regalias e benefícios em geral. Tais assuntos passariam a ser votados pelo povo em plebiscito e referendo. Durante a vigência do mandato, os políticos e seus dependentes deverão obrigados por lei a usar o SUS como plano de saúde, estudar em escola pública, e pagar INSS, se sujeitando às mesmas regras dos cidadãos de baixo poder financeiro se sujeitam;

- As casas legislativas passariam a ser auditadas pelo ministério público eleitoral e outros órgãos externos;

- Reduzir o número de deputados federais, de 513 para 345;

 O primeiro Poder da República que precisa ser corrigido é o Legislativo, a instituição do Parlamento. Os vereadores e deputados são representantes das pessoas, e devem ser acessíveis a elas, devem prestar contas às elas de seus mandatos. Os senadores são representantes dos estados, então devem representar os governos estaduais ou assembleias legislativas estaduais. Não há necessidade de dois parlamentos federais para representar a população. Deputados representam pessoas e senadores representam estados.

O que eu escrevo aqui é um conjunto de sugestões. Eu não sou dono da verdade e nem da razão, não há problema de alguém discordar de mim. Apenas interpreto que as coisas seriam melhores se fossem como eu proponho.

João Paulo E. Barros

    

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