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O Uso do Nome Social

No dia 12 de março de 2015 o Conselho Nacional  de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais recomendou escolas e universidades a garantir o acesso e a reconhecer esses estudantes em suas dependências. Essa recomendação vale tanto para a rede pública quanto privada. Dentre as várias mudanças recomendadas esta a que permiti o uso do nome social nas chamadas, a utilização de banheiros e de vestiários conforme sua identidade de gênero. A nova norma que permite a utilização do nome social foi aprovada em setembro de 2017 pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), mas só foi homologada pelo MEC agora em 17 de janeiro de 2018.

Para entendermos melhor o que isso significa é preciso dizer que o nome social é aquele com o qual essa população de gays, lésbicas e travestis se identificam, conforme sua identidade de gênero. Permitir  o uso do nome social na educação básica (que compreende a educação infantil, o  ensino fundamental e o ensino médio) nos remete a um princípio fundamental que rege os Direitos Humanos, que é o princípio da  dignidade Humana. O respeito ás diferenças é fundamental  e temos que nos empenhar em combater  o preconceito  e em  incentivar o respeito a diversidade sexual.  É sabido que  uma das causas de abandono escolar e de violência nas escolas é causado justamente pelo bullying  e preconceito que a população LGBT sofre. A norma não atinge apenas o nome social, mas também dá direito ao uso do banheiro e vestiários de acordo com a identidade de gênero da pessoa. Se houver uniforme, também poderá a pessoa utilizar o que for mais conveniente. Essa norma já deveria ter sido aprovada há muito tempo. É uma reivindicação antiga da população LGBT A norma não possui força de lei, mas tem o respaldo de princípios e preceitos constitucionais. É inegável que a aprovação da norma é um avanço importante para a sociedade, mas aí alguns questionam: Como vamos lidar com isso? Os profissionais da educação estão preparados pra lidar com essa situação? Na verdade as escolas e os profissionais da educação não estão preparados para essa realidade. Qual será o procedimento que as escolas adotarão?Como ficará o uso do banheiro, por exemplo?

Fica evidente que tanto a escola como professores e pais não estão preparados para lidar com o tema, apesar de esperarmos que seja no âmbito escolar onde se encontre o meio mais apropriado para a construção do conhecimento.. para discussões de temas tão importantes. Devido à falta de oportunidades de questionar às sexualidades, ficam evidenciados também o desconhecimento e a negligência com que o assunto é tratado, até mesmo como forma de não levantar discussão de algo que gera polêmica e requer um posicionamento, o que, de uma maneira ou de outra, acaba nos deixando vulneráveis.O professor precisa perceber que a sua interferência como educador nas relações escolares deve ser cuidadosa, desde o linguajar às atitudes; enfim, é todo um processo que requer cuidados especiais e conhecimento por parte do educador. A diversidade sexual deve ser explorada pelo professor, ele deve levar o estudante a aprender a respeitar o diferente, através de ações que despertem o desejo do aluno de querer entender e participar de maneira sadia dessa nova percepção. O trabalho de inclusão  deve ser realizado, é fundamental que a escola oportunize a esses estudantes condições para que eles se sintam à vontade para se assumirem e se expressarem sem medos e sem constrangimentos. O debate deve ser estimulado, a compreensão das questões de gênero é necessária para que o preconceito deixe de existir, ações de combate ao preconceito e a discriminação devem ser estabelecidas e serem incluídas nos projetos pedagógicos. A abordagem do assunto requer planejamento, o tema deve ser inserido no cotidiano escolar,  abordado de forma interdisciplinar, e isso requer entrega dos professores e isenção de opiniões pessoais baseadas em seus valores; a questão deve ser tratada da forma mais natural possível, com respeito e atitudes sadias em relação ao tema sexualidade.A escola continua sendo um lugar que busca formar cidadãos conscientes dos seus direitos, provocar, instigar, favorecer as transformações pessoais e sociais.

O respeito ao ser humano e ao diverso é fundamental para termos uma sociedade com igualdade para todos.

 

Mariene Hildebrando

Email: marihfreitas@hotmail.com

Professora e especialista em Direitos Humanos